Nesta publicação, encontrará uma compilação dos diferentes regulamentos sobre a visualização ótica de imagens de gás em diferentes países.
2024: Regulamento (UE) 2024/1787 relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942
Regulamento vinculativo europeu relativo à redução das emissões evasivas de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (CE) n.º 2019/942
2022: PROPOSTA: Programa da EPA para a redução das emissões de metano e de outros poluentes nocivos provenientes das actividades petrolíferas e de gás natural
11 de novembro de 2022: A EPA está propondo atualizar, fortalecer e expandir sua proposta de novembro de 2021 que garantiria benefícios significativos para o clima e a saúde para todos os americanos, reduzindo as emissões de metano e outros poluentes atmosféricos prejudiciais de operações de petróleo e gás novas e existentes. A Agência emitiu uma proposta complementar que alcançaria reduções de emissões mais abrangentes de instalações de petróleo e gás natural, melhorando os padrões na proposta de 2021 e adicionando requisitos propostos para fontes não cobertas anteriormente.
2015: PROPOSTA: Programa APE para reduzir as emissões de metano
No anúncio de 18 de agosto da sua nova proposta, a Agência de Proteção do Ambiente dos EUA afirma ter identificado a tecnologia de imagiologia ótica de gases (OGI) como o "melhor sistema de redução de emissões" para detetar fugas de emissões de metano provenientes de instalações de novos equipamentos, actualizações e fontes modificadas.
2014: Diretiva da Comissão Europeia relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (2008/1/CE) e Diretiva relativa às emissões industriais (IED, 2010/75/UE): refinação
Em 9 de outubro de 2014, a Comissão Europeia publicou a Decisão de Execução final da Comissão que estabelece as conclusões sobre as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de petróleo e gás.
2014: Agência do Ambiente do Reino Unido: fracking
Em julho de 2014, a Agência do Ambiente publicou um relatório intitulado "Considerations for quantifying fugitive methane releases from shale gas operations".
O relatório foi elaborado para informar a Agência do Ambiente sobre as opções disponíveis para quantificar a quantidade de metano fugitivo libertado para a atmosfera a partir de operações de extração de petróleo e gás. O relatório centra-se nas operações de exploração para extrair metano do xisto através de fracturação hidráulica, normalmente designadas por "operações de gás de xisto" (como indicado no título).
2014: Diretiva da Comissão Europeia relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (2008/1/CE) e Diretiva relativa às emissões industriais (IED, 2010/75/UE): sector químico
Existem vários documentos BREF que são relevantes para a nova IDE, referência: documentos BREF
Um deles é sobre sistemas comuns de tratamento e gestão de águas e gases residuais no sector químico.
O capítulo 4 CONCLUSÕES SOBRE AS MTD PARA SISTEMAS COMUNS DE TRATAMENTO E GESTÃO DE ÁGUAS E GASES RESIDUAIS NO SECTOR QUÍMICO estabelece o âmbito dos sectores a serem abrangidos por estes projectos de regulamentos:
2014: Fracking nos Estados Unidos, Regulamentação do Estado do Colorado: fracking
Em 23 de fevereiro de 2014, a Comissão de Controlo da Qualidade do Ar do Colorado ("Comissão") incluiu na íntegra as normas de conduta da EPA para a produção, transporte e distribuição de petróleo e gás, que constam do Título 40 CFR, Parte 60, Subparte OOOO ("NSPS OOOO"), no Regulamento Número 6, Parte A; incluiu as revisões correspondentes ao seu quadro de licenciamento e comunicação de emissões no Regulamento Número 3, Partes A, B e C; e incluiu medidas adicionais de controlo do petróleo e do gás no Regulamento Número 7.
2013: Diretiva da Comissão Europeia relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (2008/1/CE) e Diretiva relativa às emissões industriais (IED, 2010/75/UE): refinação
Em 2007, foi efectuado um teste utilizando a tecnologia OGI da FLIR combinada com tecnologia complementar. O relatório subsequente [Relatório CONCAWE n.º 6/08] e a conclusão elaborada pela CONCAWE constituem alguns dos aspectos-chave do novo projeto de BAT (Melhores Técnicas Disponíveis) e BREF (Documento de Referência das Melhores Técnicas Disponíveis para BAT), que fazem parte da nova Diretiva relativa às Emissões Industriais 2010/75/UE (IED) sobre a tecnologia OGI.
2012: Agência de Proteção do Ambiente dos EUA, CFR Capítulo 40, Parte 60, Subparte OOOO (QUAD O): fracking
Os regulamentos finais incluem as primeiras normas federais para poços de gás natural com fracturação hidráulica (fracking), juntamente com requisitos para outras fontes de poluição de petróleo e gás que não estão atualmente regulamentadas a nível federal.
Esta subparte estabelece normas de emissão e programas de conformidade para o controlo de emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) e dióxido de enxofre (SO2) de instalações terrestres afectadas que iniciem operações de construção, modificação ou reconstrução em ou após 23 de agosto de 2011.
2011: Agência de Proteção Ambiental dos EUA, CFR Capítulo 40, Parte 98, Subparte W: refinação
Em 8 de novembro de 2010, o Administrador Jackson ratificou uma regra que estabelece requisitos de comunicação para o sector do petróleo e do gás natural ao abrigo do capítulo 40 do CFR, parte 98, o quadro regulamentar do programa de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Esta norma final exige que as instalações de petróleo e gás que emitam 25 000 toneladas ou mais de dióxido de carbono (CO2) equivalente por ano comuniquem as emissões anuais de metano (CH4) e CO2 provenientes de fugas e libertações de equipamento; as emissões de CO2, CH4 e óxido nitroso (N2O) provenientes da combustão de gás e da combustão de equipamento portátil e estacionário para a produção de petróleo e gás natural em terra; e as emissões de combustão de equipamento estacionário envolvido na distribuição de gás natural.
2008: Relatório Concawe Europe: refinação
A Concawe foi criada em 1963 por um pequeno grupo de grandes empresas petrolíferas para realizar estudos sobre questões ambientais relevantes para o sector petrolífero. Os seus membros expandiram-se para incluir a maioria das empresas petrolíferas que operam na Europa.
O âmbito das actividades da Concawe tem vindo a alargar-se progressivamente em função das preocupações sociais em matéria de ambiente, saúde e segurança. Estas actividades abrangem áreas como a qualidade e as emissões dos combustíveis, a qualidade do ar e da água, a contaminação dos solos, os resíduos, a saúde e a segurança no trabalho, a gestão dos produtos petrolíferos e o desempenho dos oleodutos transfronteiriços.
Em 2008, a Concawe publicou um relatório na sequência de um ensaio realizado na Shell Gotemburgo em 2007. Durante o ensaio, foram testadas a câmara de imagem ótica de gás GasFindIR da FLIR e uma técnica complementar.
2008: Agência de Proteção Ambiental dos EUA, AWP (Prática de Trabalho Alternativa): refinação
O Método 21 da EPA - Prática de Trabalho Alternativa (AWP), promulgado em dezembro de 2008, permite a utilização de câmaras Optical Gas Imaging (OGI) para a deteção de fugas ao abrigo do método M21, em vez do método do "dispositivo farejador".
Muitas normas de emissões atmosféricas da EPA exigem práticas de trabalho específicas para a deteção e reparação de fugas em equipamentos. Em 6 de abril de 2006, propusemos uma prática de trabalho alternativa voluntária para a deteção e reparação de fugas utilizando uma tecnologia recentemente desenvolvida: a imagiologia ótica de gases.
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Pode encontrar todas elas nas páginas oficiais dos regulamentos:
Estados Unidos - Agência de Proteção do Ambiente (EPA)
- Regulamentação das emissões de metano na indústria do petróleo e do gás: a regra do metano da EPA
União Europeia - Comissão Europeia
- Diretiva relativa às emissões industriais (2010/75/UE): Diretiva relativa às emissões industriais
Canadá - Governo do Canadá
- Regulamentos para reduzir as emissões de metano e de determinados compostos orgânicos voláteis (COV) no sector do petróleo e do gás: regulamentos relativos às emissões de metano e de COV
Austrália - Departamento da Indústria, Ciência, Energia e Recursos
- Política de comunicação e medição das emissões de gases com efeito de estufa: Comunicação das emissões de gases com efeito de estufa
Brasil - Ministério do Meio Ambiente
- Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC - Lei 12.187/2009): PNMC
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